REsp 2084979 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a sentença e o acórdão recorrido apresentaram fundamentação suficiente, reconheceram a responsabilidade dos administradores com base no Estatuto Social e no ônus probatório (art. 373, II, CPC), e o julgamento antecipado da lide foi legítimo ante a suficiência da prova documental e a ausência de pedido de dilação probatória; a alegação de prescrição implicaria reexame de fatos e provas já valorados pelo TJMT (vedado pela Súmula 7/STJ); por fim, foi determinada a majoração dos honorários recursais em 10% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Recorrente: Carlos Arthur Borges; Cooperativa Ré: COOPERODONTO; Corréu: Eliel Moreira de Matos; Corréu: João Macedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (ação Monitória) / Decidido Julgamento Colegiado, Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Ação Monitória, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado, Prova Documental, Revelia, Ilegitimidade Passiva, Responsabilidade De Administradores, Prescrição, Honorários Recursais, Súmula 7/stj
Processual Civil Civil Ação Monitória Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Prova Documental Revelia Ilegitimidade Passiva +4 more

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Parties

Carlos Arthur Borges

Recorrente

COOPERODONTO

Cooperativa Ré

Eliel Moreira de Matos

Corréu

João Macedo

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial (ação Monitória) / Decidido Julgamento Colegiado, Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de fundamentação
  2. 2 responsabilidade pessoal de administradores com base no estatuto social
  3. 3 ônus da prova (art. 373, II, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a sentença e o acórdão recorrido apresentaram fundamentação suficiente, reconheceram a responsabilidade dos administradores com base no Estatuto Social e no ônus probatório (art. 373, II, CPC), e o julgamento antecipado da lide foi legítimo ante a suficiência da prova documental e a ausência de pedido de dilação probatória; a alegação de prescrição implicaria reexame de fatos e provas já valorados pelo TJMT (vedado pela Súmula 7/STJ); por fim, foi determinada a majoração dos honorários recursais em 10% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por Carlos Arthur Borges.
  • Manter o acórdão recorrido e a sentença que condenou solidariamente os requeridos ao pagamento do valor reconhecido na ação monitória.