REsp 2231985 - ACORDAO

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Houve dissonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência consolidada do STJ, que admite a transferência do título de crédito por endosso em contratos de factoring e afasta a oposição de exceções pessoais à factoring; assim, o recurso especial foi conhecido e provido para determinar retorno dos autos ao TJ/AM para novo julgamento em conformidade com essa jurisprudência.

Parties
Recorrente: BRASIL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA; Recorrido: FLODOALDO DA SILVA MATOS FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Recurso Conhecido E Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Ação Monitória, Contrato De Factoring, Transferência Do Título De Crédito, Endosso Cambial, Exceções Pessoais
Processual Civil Ação Monitória Contrato De Factoring Transferência Do Título De Crédito Endosso Cambial Exceções Pessoais

Case Brief

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Parties

BRASIL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA

Recorrente

FLODOALDO DA SILVA MATOS FILHO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Recurso Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de oposição de exceções pessoais (ex.: exceção do contrato não cumprido) contra empresa de factoring em ação monitória baseada em cheques
  2. 2 Efeito do endosso cambial na transferência do título de crédito em contratos de factoring

Ratio Decidendi

Houve dissonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência consolidada do STJ, que admite a transferência do título de crédito por endosso em contratos de factoring e afasta a oposição de exceções pessoais à factoring; assim, o recurso especial foi conhecido e provido para determinar retorno dos autos ao TJ/AM para novo julgamento em conformidade com essa jurisprudência.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Amazonas para novo julgamento da apelação à luz da jurisprudência do STJ.