AREsp 2708021 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que as razões do recurso estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, o qual havia fundamentado adequadamente a valoração da prova documental (e-mail) em face da ausência de impugnação específica, atraindo a aplicação da Súmula nº 284/STF; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento; majoraram-se honorários para 20% nos termos do art.85, §11, CPC.

Parties
Agravante/recorrente: LANIER TADEU GARCIA DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Na Terceira Turma (sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025); Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Improvido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.
Legal Topics
Ação Monitória, Prescrição, Prova Documental (e Mail), Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Sucumbenciais, Súmula 284/stf
Processual Civil Direito Civil Ação Monitória Prescrição Prova Documental (e Mail) Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Sucumbenciais +1 more

Case Brief

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Parties

LANIER TADEU GARCIA DE PAULA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Na Terceira Turma (sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025); Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Improvido

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Valoração da prova documental (e-mail) e possibilidade de contraprova
  3. 3 Ônus da prova (arts. 373 I e II CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que as razões do recurso estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, o qual havia fundamentado adequadamente a valoração da prova documental (e-mail) em face da ausência de impugnação específica, atraindo a aplicação da Súmula nº 284/STF; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento; majoraram-se honorários para 20% nos termos do art.85, §11, CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.