AREsp 2904803 - ACORDAO

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O acórdão recorrente analisou as questões essenciais, não havendo negativa de prestação jurisdicional; a pretensão de modificar o modo de compensação e a apuração dos valores exige reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, o que está obstado pelas Súmulas 5 e 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF; Agravada: Janeide Pinheiro Torres
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Final: Agravo Interno Negado
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação Monitória, Compensação De Créditos, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Cláusulas Contratuais, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Ação Monitória Compensação De Créditos Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Cláusulas Contratuais Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF

Agravante

Janeide Pinheiro Torres

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Final: Agravo Interno Negado

Legal Issues

  1. 1 afastamento da alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ sobre reexame de cláusulas contratuais, fatos e provas
  3. 3 modo de compensação e apuração dos valores (valor líquido vs. valor bruto)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrente analisou as questões essenciais, não havendo negativa de prestação jurisdicional; a pretensão de modificar o modo de compensação e a apuração dos valores exige reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, o que está obstado pelas Súmulas 5 e 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que determinou a compensação conforme fundamentação do acórdão de origem.