AREsp 1716098 - DECISAO

AREsp 1716098 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da celebração de acordo entre as partes e da ausência de manifestação do agravante quanto ao interesse no prosseguimento após o prazo assinalado para cumprimento do ajuste.

Parties
Agravante: CARLOS WAGNER GUARITÁ MARQUES FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Por Perda De Objeto (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
Recurso prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Ação Monitória, Cheque, Responsabilidade Do Emitente, Perda De Objeto, Sucumbência Recíproca
Direito Processual Civil Direito Cambiário Ação Monitória Cheque Responsabilidade Do Emitente Perda De Objeto Sucumbência Recíproca

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CARLOS WAGNER GUARITÁ MARQUES FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Por Perda De Objeto (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da sentença por cerceamento de defesa
  2. 2 Responsabilidade do emitente de cheque assinado e entregue a terceiro de boa-fé
  3. 3 Distribuição proporcional da sucumbência recíproca

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da celebração de acordo entre as partes e da ausência de manifestação do agravante quanto ao interesse no prosseguimento após o prazo assinalado para cumprimento do ajuste.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.