AREsp 1785788 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as instâncias ordinárias demonstraram que o feito estava suficientemente instruído, a produção de prova pericial foi considerada desnecessária e a reavaliação de provas seria vedada pela Súmula 7 do STJ; ademais, as questões relativas aos arts. 371 e 1.013 do CPC/2015 não foram prequestionadas, incidindo óbice das Súmulas 282 e 356 do STF.

Parties
Recorrente: Rafael Furman Alves De Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ação Monitória, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Ação Monitória Cerceamento De Defesa Prova Pericial Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Súmula 7/stj

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Parties

Rafael Furman Alves De Souza

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por julgamento antecipado sem produção de prova pericial
  2. 2 Reexame de provas e óbice da Súmula 7/STJ
  3. 3 Falta de prequestionamento dos arts. 371 e 1.013 do CPC/2015 (Súmulas 282 e 356/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as instâncias ordinárias demonstraram que o feito estava suficientemente instruído, a produção de prova pericial foi considerada desnecessária e a reavaliação de provas seria vedada pela Súmula 7 do STJ; ademais, as questões relativas aos arts. 371 e 1.013 do CPC/2015 não foram prequestionadas, incidindo óbice das Súmulas 282 e 356 do STF.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.