REsp 1929264 - DECISAO

Procedural Posture

Recurso Especial / Provido Para Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

1. 1 Omissão sobre a oportunização da produção de prova nos embargos à monitória
2. 2 Necessidade de realização de perícia para discussão do valor do débito nos embargos à monitória
3. 3 Anulação de acórdão por omissão não apreciada em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à questão pertinente sobre se foi oportunizada ampla discussão probatória nos embargos à monitória, em especial a realização de perícia, e considerando que a análise fático-probatória não pode ser feita por este juízo especial, anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do vício apontado.

Court Disposition

Douto provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do vício apontado

Orders

• Dar provimento ao recurso especial
• Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame da omissão apontada