REsp 2185023 - ACORDAO

REsp 2185023 - ACORDAO

O recurso foi parcialmente conhecido e negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões (afastando omissão), a revisão da comprovação da dívida demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula nº 7 do STJ, e não sendo possível mensurar o proveito econômico na...

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Parties
Recorrente: FLAVIO VIANA E SILVA; Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, Alíneas a E C, Da Cf) / Acórdão Da Terceira Turma Julgamento (sessão Virtual 18/03/2025 a 24/03/2025)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Ação Monitória, Contrato De Desconto De Títulos, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Prova Escrita (art. 700 Do Cpc), Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional
Civil Processo Civil Ação Monitória Contrato De Desconto De Títulos Honorários Advocatícios Súmula 7/stj Prova Escrita (art. 700 Do Cpc) Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

FLAVIO VIANA E SILVA

Recorrente

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, Alíneas a E C, Da Cf) / Acórdão Da Terceira Turma Julgamento (sessão Virtual 18/03/2025 a 24/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Comprovação da dívida em ação monitória e possibilidade de reexame fático-probatório
  3. 3 Mensuração do proveito econômico para fixação dos honorários advocatícios

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente conhecido e negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões (afastando omissão), a revisão da comprovação da dívida demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula nº 7 do STJ, e não sendo possível mensurar o proveito econômico na fase, os honorários devem incidir sobre o valor da causa; assim manteve-se o acórdão salvo pela majoração parcial dos honorários recursais.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso na parte conhecida