AREsp 2930111 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente seu acórdão (não havendo omissão), sendo que rever a conclusão de que já existia título executivo judicial e de que a ação monitória era incabível demandaria revolvimento de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ; assim, a alegada divergência jurisprudencial também ficou prejudicada por ausência de similitude fática entre os acórdãos.

Parties
Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.; Apelada: COMPANHIA INDUSTRIAL J MACEDO TRADING
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ação Monitória, Título Executivo, Coisa Julgada, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula Nº 7/stj, Divergência Jurisprudencial
Processo Civil Ação Monitória Título Executivo Coisa Julgada Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula Nº 7/stj Divergência Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Agravante

COMPANHIA INDUSTRIAL J MACEDO TRADING

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 e art. 489 do CPC)
  2. 2 Natureza do título executivo (cédula de crédito industrial vs sentença de ação de depósito)
  3. 3 Incidência da Súmula nº 7/STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente seu acórdão (não havendo omissão), sendo que rever a conclusão de que já existia título executivo judicial e de que a ação monitória era incabível demandaria revolvimento de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ; assim, a alegada divergência jurisprudencial também ficou prejudicada por ausência de similitude fática entre os acórdãos.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento