AREsp 3155488 - ACORDAO

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Conheceu-se o agravo em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou os pontos essenciais relativos à suficiência dos documentos e às conclusões do laudo pericial, não havendo omissão ou deficiência de fundamentação, e porque o reexame do acervo probatório é obstado pela Súmula n. 7 do STJ.

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Parties
Agravante: MARIA BETHANIA MARQUES MELO; Agravado: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma (sessão Virtual): Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido em parte e negado provimento.
Legal Topics
Ação Monitória, Prova Escrita, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Processual Civil Ação Monitória Prova Escrita Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

MARIA BETHANIA MARQUES MELO

Agravante

HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma (sessão Virtual): Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 373 do CPC (ônus da prova)
  2. 2 violação do art. 700 do CPC (prova escrita idônea para monitória)
  3. 3 negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022, II e parágrafo único, II, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se o agravo em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou os pontos essenciais relativos à suficiência dos documentos e às conclusões do laudo pericial, não havendo omissão ou deficiência de fundamentação, e porque o reexame do acervo probatório é obstado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido em parte e negado provimento.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majorou, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados os limites do § 2º e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.