AREsp 3092433 - ACORDAO

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Não houve omissão no acórdão recorrido porque a Corte de origem abordou e fundamentou a questão suscitada; a verificação do grau de sucumbência (sucumbência recíproca ou mínima) demandaria reexame de questões fático-probatórias, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conhece-se o agravo em parte e nega-se provimento ao recurso especial, majorando-se honorários para 13% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: DIVINO APARECIDO DOS SANTOS; Ré: Marizete de Paula Lima Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial; recurso especial desprovido.
Legal Topics
Ação Monitória, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca, Sucumbência Mínima, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Súmula 7/stj
Processual Civil Ação Monitória Honorários Advocatícios Sucumbência Recíproca Sucumbência Mínima Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

DIVINO APARECIDO DOS SANTOS

Agravante

Marizete de Paula Lima Santos

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 existência de sucumbência recíproca ou sucumbência mínima
  3. 3 redistribuição dos ônus sucumbenciais

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão recorrido porque a Corte de origem abordou e fundamentou a questão suscitada; a verificação do grau de sucumbência (sucumbência recíproca ou mínima) demandaria reexame de questões fático-probatórias, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conhece-se o agravo em parte e nega-se provimento ao recurso especial, majorando-se honorários para 13% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial; recurso especial desprovido.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial.
  • Recurso especial desprovido.