AREsp 2445107 - ACORDAO

AREsp 2445107 - ACORDAO

O acórdão manteve que o crédito da autora decorre de negócios de compra e venda de trigo realizados entre janeiro de 2015 e março de 2016, anterior à transferência a preço vil das ações da pessoa jurídica ré; preenchidos os requisitos da ação pauliana, com indícios de preço vil e consilium fraudis, e considerando-se o agravante avalista e devedor solidário enquanto não anulada a garantia, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: LUIS ROBERTO SONNERVIG; Agravantes: OUTROS; Ré: VIDARA ALIMENTOS LTDA.; Corréu: ANDRÉ; Corréu: MARCOS; Pessoa Jurídica Ré: SALSO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA; Autora: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 04/06/2024 a 10/06/2024)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Ação Pauliana, Fraude Contra Credores, Omissão, Preexistência Do Crédito, Preço Vil, Aval
Processo Civil Direito Civil Ação Pauliana Fraude Contra Credores Omissão Preexistência Do Crédito Preço Vil Aval

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Parties

LUIS ROBERTO SONNERVIG

Agravante

OUTROS

Agravantes

VIDARA ALIMENTOS LTDA.

Ré

ANDRÉ

Corréu

MARCOS

Corréu

SALSO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA

Pessoa Jurídica Ré

AUTORA

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 04/06/2024 a 10/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou omissão na decisão do Tribunal de origem quanto à preexistência do crédito
  2. 2 Requisito de anterioridade do crédito para a ação pauliana
  3. 3 Configuração de preço vil e consilium fraudis

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que o crédito da autora decorre de negócios de compra e venda de trigo realizados entre janeiro de 2015 e março de 2016, anterior à transferência a preço vil das ações da pessoa jurídica ré; preenchidos os requisitos da ação pauliana, com indícios de preço vil e consilium fraudis, e considerando-se o agravante avalista e devedor solidário enquanto não anulada a garantia, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Confirmar o acórdão recorrido.