AREsp 2584179 - DECISAO

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O agravo foi provido porque o Tribunal entendeu que o julgamento dos embargos de terceiro, que reconheceu a aquisição de boa-fé quanto à posse e propriedade do imóvel, não tornou prejudicável a ação pauliana quanto aos fatos não decididos nos embargos (notadamente a alegação de que a alienação teria levado os...

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Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE PEQUENOS AGRICULTORES E DA REFORMA AGRÁRIA DO CENTRO OESTE DO PARANÁ - CREHNOR LARANJEIRAS; Apelada: Antonio Marcos Borille & Cia LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento
Outcome
Agravo provido
Legal Topics
Ação Pauliana, Embargos De Terceiro, Coisa Julgada, Fraude Contra Credores, Fraude À Execução, Súmulas Do Stj/stf, Art. 485 V CPC, Art. 504 CPC
Processual Civil Direito Civil Ação Pauliana Embargos De Terceiro Coisa Julgada Fraude Contra Credores Fraude À Execução Súmulas Do Stj/stf +2 more

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE PEQUENOS AGRICULTORES E DA REFORMA AGRÁRIA DO CENTRO OESTE DO PARANÁ - CREHNOR LARANJEIRAS

Agravante

Antonio Marcos Borille & Cia LTDA.

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a ação pauliana fica prejudicada por coisa julgada formada nos embargos de terceiro
  2. 2 Distinção entre fraude contra credores e fraude à execução
  3. 3 Aplicabilidade do art. 485, V, do CPC diante de coisa julgada sobre posse e propriedade

Ratio Decidendi

O agravo foi provido porque o Tribunal entendeu que o julgamento dos embargos de terceiro, que reconheceu a aquisição de boa-fé quanto à posse e propriedade do imóvel, não tornou prejudicável a ação pauliana quanto aos fatos não decididos nos embargos (notadamente a alegação de que a alienação teria levado os devedores à insolvência), devendo, assim, os autos retornarem ao Tribunal de origem para o julgamento do recurso de apelação.

Court Disposition

Agravo provido

Orders

  • Dar provimento ao agravo interposto pela COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE PEQUENOS AGRICULTORES E DA REFORMA AGRÁRIA DO CENTRO OESTE DO PARANÁ - CREHNOR LARANJEIRAS
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento do recurso de apelação