AREsp 2446016 - ACORDAO

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O acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas (afastando omissão prevista no art. 1.022 do CPC) e o Tribunal de origem concluiu corretamente, com base em elementos do processo, que o agravante não comprovou a hipossuficiência econômica; o reexame dessa conclusão demandaria apreciação de matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno e ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: Reynaldo Eid
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) Ação Pauliana / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno e ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Ação Pauliana, Gratuidade De Justiça, Assistência Judiciária, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Civil Ação Pauliana Gratuidade De Justiça Assistência Judiciária Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj Embargos De Declaração +1 more

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Parties

Reynaldo Eid

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) Ação Pauliana / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil (omissão)
  2. 2 Indeferimento do pedido de gratuidade de justiça por ausência de comprovação de hipossuficiência
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas (afastando omissão prevista no art. 1.022 do CPC) e o Tribunal de origem concluiu corretamente, com base em elementos do processo, que o agravante não comprovou a hipossuficiência econômica; o reexame dessa conclusão demandaria apreciação de matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno e ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno e ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Negar provimento ao agravo em recurso especial.