AREsp 2872526 - DECISAO

AREsp 2872526 - DECISAO

O agravo foi conhecido e o recurso especial, na parte admitida, foi negado provimento, porque o Tribunal de origem justificou adequadamente seu decisum (inclusive por fundamentação per relatione) e as matérias suscitadas demandariam revolvimento de prova e fatos, questão vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por fim majoraram-se os honorários para 18% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Agravante: LEONARDO CAMILLO CURIONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento; majorados os honorários para 18% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Ação Pauliana, Fraude Contra Credores, Doação, Deserção, Fundamentação Per Relatione, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Ação Pauliana Fraude Contra Credores Doação Deserção Fundamentação Per Relatione Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO CAMILLO CURIONI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489, §1º do CPC (alegada falta de fundamentação)
  2. 2 aplicabilidade do art. 158, §2º do Código Civil (fraude contra credores em doação a filhos)
  3. 3 possibilidade de condicionamento da averbação da anulação da doação ao trânsito em julgado (art. 1.012, §1º, V, CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial, na parte admitida, foi negado provimento, porque o Tribunal de origem justificou adequadamente seu decisum (inclusive por fundamentação per relatione) e as matérias suscitadas demandariam revolvimento de prova e fatos, questão vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por fim majoraram-se os honorários para 18% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento; majorados os honorários para 18% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.