REsp 1887093 - DECISAO

REsp 1887093 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou erro material: a decisão impugnada explicitamente determinou o retorno dos autos à instância de origem para prosseguimento da ação reivindicatória, e não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção nos termos do art....

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Parties
Embargante: ALFREDO TRISUZZI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração Opostos a Recurso Especial
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Usucapião, Embargos De Declaração, Erro Material, Preclusão, Recurso Especial
Processo Civil Ação Reivindicatória Usucapião Embargos De Declaração Erro Material Preclusão Recurso Especial

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Parties

ALFREDO TRISUZZI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração Opostos a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento restrito dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
  2. 2 Preclusão da usucapião como matéria de defesa quando não alegada em contestação
  3. 3 Caracterização e alegação de erro material

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou erro material: a decisão impugnada explicitamente determinou o retorno dos autos à instância de origem para prosseguimento da ação reivindicatória, e não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, o voto vencedor não substitui a sentença.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.