REsp 2216000 - DECISAO

REsp 2216000 - DECISAO

Houve omissão relevante do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a exceção de usucapião suscitada pelos recorrentes, mesmo após oposição de embargos de declaração, caracterizando negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022, II, do CPC/2015. Em razão dessa omissão, impõe-se o retorno dos...

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Parties
Recorrente: ESPÓLIO DE WALDIR LAVRATTI E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Dou Parcial Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Parcial provimento do recurso especial para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para reapreciação dos pontos omissos (em especial a exceção de usucapião)
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Usucapião, Negativa De Prestação Jurisdicional/omissão, Perícia Judicial, Indenização Por Benfeitorias, Teoria Da Causa Madura
Direito Civil Processo Civil Ação Reivindicatória Usucapião Negativa De Prestação Jurisdicional/omissão Perícia Judicial Indenização Por Benfeitorias Teoria Da Causa Madura

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Parties

ESPÓLIO DE WALDIR LAVRATTI E OUTRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Dou Parcial Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal a quo quanto à exceção de usucapião suscitada
  2. 2 Possibilidade de determinação de nova perícia diante de laudo contraditório/inconclusivo (art. 480 CPC)
  3. 3 Aplicação do art. 1.022, II, do CPC/2015 quanto à necessidade de manifestação sobre pontos omitidos

Ratio Decidendi

Houve omissão relevante do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a exceção de usucapião suscitada pelos recorrentes, mesmo após oposição de embargos de declaração, caracterizando negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022, II, do CPC/2015. Em razão dessa omissão, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre os pontos omissos, ficando prejudicado o exame das demais questões recursais nesta instância.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para reapreciação dos pontos omissos (em especial a exceção de usucapião)

Orders

  • Remeter os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para que novamente aprecie as razões recursais e examine os pontos alegados em embargos de declaração e destacados na decisão
  • Fica prejudicada, em razão do reconhecimento da negativa de prestação jurisdicional, a análise das demais teses recursais