AREsp 2935913 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório (notadamente sobre a boa-fé dos adquirentes e a existência de vício na doação originária), procedimento vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o acórdão recorrido reconheceu nulidade absoluta da doação que invalida os negócios subsequentes, tornando inviável a reforma sem reanálise probatória.

Parties
Recorrente: Acácio Nascimento Figueiredo; Recorrente: Kyrenia Grece Freitas Teles Figueiredo; Agravada: Igreja Messiânica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Nulidade Absoluta Do Negócio Jurídico, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Boa Fé Do Adquirente, Posse E Propriedade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Julgamento Extra Petita
Direito Processual Civil Ação Reivindicatória Nulidade Absoluta Do Negócio Jurídico Súmula 7/stj Reexame De Provas Boa Fé Do Adquirente Posse E Propriedade Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

Acácio Nascimento Figueiredo

Recorrente

Kyrenia Grece Freitas Teles Figueiredo

Recorrente

Igreja Messiânica

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 verificar se a ação reivindicatória poderia ser admitida mesmo diante da declaração de nulidade da doação antecedente
  2. 2 definir se o recurso especial ultrapassa os óbices da Súmula 7 do STJ
  3. 3 analisar se houve negativa de prestação jurisdicional ou julgamento extra petita no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório (notadamente sobre a boa-fé dos adquirentes e a existência de vício na doação originária), procedimento vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o acórdão recorrido reconheceu nulidade absoluta da doação que invalida os negócios subsequentes, tornando inviável a reforma sem reanálise probatória.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida