REsp 1961431 - DECISAO

REsp 1961431 - DECISAO

Por entender necessário melhor exame da matéria, dou provimento ao agravo para determinar sua reautuação como recurso especial.

Parties
Agravante: MANOEL BRAZ FERREIRA; Intimado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Provimento Para Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao agravo para determinar sua reautuação como recurso especial.
Legal Topics
Ação Rescisória, Recurso Especial, Admissão De Recurso, Prescrição, Erro De Fato, Embargos De Declaração
Processo Civil Ação Rescisória Recurso Especial Admissão De Recurso Prescrição Erro De Fato Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

MANOEL BRAZ FERREIRA

Agravante

INSS

Intimado

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Provimento Para Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissão de recurso especial
  2. 2 Omissão e contradição em acórdão / embargos de declaração
  3. 3 Erro de fato como fundamento de ação rescisória

Ratio Decidendi

Por entender necessário melhor exame da matéria, dou provimento ao agravo para determinar sua reautuação como recurso especial.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo para determinar sua reautuação como recurso especial.

Orders

  • Determinar a reautuação como recurso especial.
  • Publique-se.