AREsp 1882456 - DECISAO

AREsp 1882456 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido, mas os fundamentos que exigiriam apreciação de questões não decididas ou o reexame de fatos e provas foram considerados inadmissíveis (por ausência de prequestionamento e por vedação ao reexame de provas), e os embargos de declaração foram corretamente rejeitados, de modo que não se dá provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Parties
Agravante: GENTIL DE ALMEIDA SANTOS TENDEIRO; Agravante: GISLEIKA ARAÚJO CASTILHO TENDEIRO; Agravado: MÁRIO SÉRGIO DE ALMEIDA DOS SANTOS TENDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Ação Rescisória, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Decadência, Simulação, Provas Novas
Processual Civil Ação Rescisória Embargos De Declaração Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Decadência Simulação Provas Novas

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Parties

GENTIL DE ALMEIDA SANTOS TENDEIRO

Agravante

GISLEIKA ARAÚJO CASTILHO TENDEIRO

Agravante

MÁRIO SÉRGIO DE ALMEIDA DOS SANTOS TENDEIRO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 violação do art. 489 do CPC/15
  3. 3 prequestionamento (Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido, mas os fundamentos que exigiriam apreciação de questões não decididas ou o reexame de fatos e provas foram considerados inadmissíveis (por ausência de prequestionamento e por vedação ao reexame de provas), e os embargos de declaração foram corretamente rejeitados, de modo que não se dá provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial.