AREsp 1895151 - DECISAO

AREsp 1895151 - DECISAO

Parties
Agravante: LUIZ GONZAGA DARDES; Agravado: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento / Julgamento
Legal Topics
Ação Rescisória, Agravo Em Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Deficiente, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Ação Rescisória Agravo Em Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Deficiente Súmula 284/stf

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Parties

LUIZ GONZAGA DARDES

Agravante

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 6º da LINDP; 489, 926, 927 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 fundamentação deficiente das decisões