AREsp 1903405 - DECISAO

AREsp 1903405 - DECISAO

Por se tratar de Agravo em Recurso Especial oriundo de Ação Rescisória, a qual não gera prevenção, determinou-se o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos para nova distribuição.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Encaminhamento Para Nova Distribuição
Outcome
Encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos para nova distribuição.
Legal Topics
Ação Rescisória, Prevenção, Distribuição De Processos, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Ação Rescisória Prevenção Distribuição De Processos Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Encaminhamento Para Nova Distribuição

Legal Issues

  1. 1 Se a Ação Rescisória gera prevenção

Ratio Decidendi

Por se tratar de Agravo em Recurso Especial oriundo de Ação Rescisória, a qual não gera prevenção, determinou-se o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos para nova distribuição.

Court Disposition

Encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos para nova distribuição.

Orders

  • Encaminhe-se os autos à Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos para que se proceda a nova distribuição.