AREsp 2495660 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, em razão da falta do cotejo analítico exigido (demonstrar similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas).

Parties
Agravante: CARLOS ROBERTO VILELA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ação Rescisória, Nulidade De Citação, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Ação Rescisória Nulidade De Citação Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial

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Parties

CARLOS ROBERTO VILELA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de ação rescisória por vício de citação quando a sentença foi confirmada pelo Tribunal
  2. 2 Comprovação de dissídio jurisprudencial para admitir recurso especial (exigência de cotejo analítico)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, em razão da falta do cotejo analítico exigido (demonstrar similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.