EREsp 2031632 - DECISAO

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Nega-se provimento ao recurso especial porque não se demonstrou violação manifesta de dispositivo legal: o recorrente participou do processo originário e não suscitou a nulidade oportunamente, configurando nulidade de algibeira e preclusão; o acórdão rescindendo fundamentou-se em avaliação probatória razoável sobre a titularidade dos imóveis; e a ação rescisória não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual, com apoio na jurisprudência e súmulas do STJ (incluída Súmula 568/STJ), o recurso foi rejeitado.

Parties
Recorrente: SAVIGNY SEREJO SAUÁIA; Ré: Terezinha Serejo Sauáia; Assistente Simples: Tetis Serejo Sauáia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão: Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Ação Rescisória, Nulidade De Citação, Litisconsórcio Passivo Necessário, Nulidade De Algibeira, Boa Fé Processual, Erro De Fato, Ação De Sonegados, Registro Imobiliário, Coisa Julgada
Processo Civil Direito Civil Ação Rescisória Nulidade De Citação Litisconsórcio Passivo Necessário Nulidade De Algibeira Boa Fé Processual Erro De Fato +3 more

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Parties

SAVIGNY SEREJO SAUÁIA

Recorrente

Terezinha Serejo Sauáia

Ré

Tetis Serejo Sauáia

Assistente Simples

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de formação de litisconsórcio passivo necessário e alegada nulidade na ação de sonegados
  2. 2 Aplicação da preclusão e reconhecimento da nulidade de algibeira por arguição tardia
  3. 3 Possibilidade de rescisão por erro de fato e requisitos do art. 966 do CPC/2015 (art.485 CPC/73)

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso especial porque não se demonstrou violação manifesta de dispositivo legal: o recorrente participou do processo originário e não suscitou a nulidade oportunamente, configurando nulidade de algibeira e preclusão; o acórdão rescindendo fundamentou-se em avaliação probatória razoável sobre a titularidade dos imóveis; e a ação rescisória não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual, com apoio na jurisprudência e súmulas do STJ (incluída Súmula 568/STJ), o recurso foi rejeitado.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.