REsp 2148566 - DECISAO

REsp 2148566 - DECISAO

Verificou-se que o agravo é espécie recursal cabível, foi interposto tempestivamente e com impugnação adequada aos fundamentos da decisão recorrida; por isso conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para melhor análise da controvérsia.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Ação Rescisória, Prescrição Intercorrente, Extinção Da Execução, Condenação Do Credor Em Honorários
Civil Processual Civil Ação Rescisória Prescrição Intercorrente Extinção Da Execução Condenação Do Credor Em Honorários

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 prescrição intercorrente
  3. 3 extinção da execução

Ratio Decidendi

Verificou-se que o agravo é espécie recursal cabível, foi interposto tempestivamente e com impugnação adequada aos fundamentos da decisão recorrida; por isso conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para melhor análise da controvérsia.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e converto o agravo em recurso especial para melhor análise.