AREsp 2126775 - DECISAO

AREsp 2126775 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por inexistirem nos autos elementos suficientes para aferir, nesta instância especial, o efetivo proveito econômico perseguido na ação rescisória, devendo o tribunal de origem fixar o valor da causa à luz da jurisprudência do STJ (regra e exceção).

Parties
Agravante: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA; Impugnado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no exame da impugnação ao valor da causa, fixando-o em atenção ao efetivo proveito econômico postulado na ação rescisória.
Legal Topics
Ação Rescisória, Impugnação Ao Valor Da Causa, Valor Da Causa, Proveito Econômico
Processual Civil Previdenciário Ação Rescisória Impugnação Ao Valor Da Causa Valor Da Causa Proveito Econômico

Case Brief

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Parties

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA

Agravante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Impugnado

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se o valor da causa na ação rescisória deve corresponder ao valor da ação originária corrigido monetariamente
  2. 2 Se, havendo discrepância entre o valor da ação originária e o proveito econômico perseguido na rescisória, deve prevalecer o proveito econômico
  3. 3 Se houve omissão do acórdão recorrido quanto às teses trazidas pela agravante

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por inexistirem nos autos elementos suficientes para aferir, nesta instância especial, o efetivo proveito econômico perseguido na ação rescisória, devendo o tribunal de origem fixar o valor da causa à luz da jurisprudência do STJ (regra e exceção).

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no exame da impugnação ao valor da causa, fixando-o em atenção ao efetivo proveito econômico postulado na ação rescisória.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguir no exame da impugnação ao valor da causa e fixar o valor da causa considerando o efetivo proveito econômico postulado na ação rescisória