AR 6851 - DECISAO

AR 6851 - DECISAO

Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência do recurso.

Parties
Requerente: AGROPECUÁRIA IRACEMA LTDA; Parte Adversa: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Ação Rescisória / Homologação De Pedido De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Ação Rescisória, Desistência, Homologação
Direito Processual Civil Ação Rescisória Desistência Homologação

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Parties

AGROPECUÁRIA IRACEMA LTDA

Requerente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Parte Adversa

Procedural Posture

Ação Rescisória / Homologação De Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência do processo
  2. 2 Homologação nos termos do art. 485, VIII do CPC

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência do recurso.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso (art. 485, VIII, CPC).
  • Publique-se.