REsp 2146707 - DECISAO

REsp 2146707 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não havendo omissão ou erro de fato; a materialidade probatória (PPP) foi considerada viciada diante da ausência de qualificação técnica do responsável pelos registros, inviabilizando o reconhecimento da especialidade; além disso, dispositivos legais apontados não foram suficientemente indicados, atraindo a Súmula 284/STF.

Parties
Recorrente: SERGIO DA SILVA CARLOS; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (contra Decisão Em Ação Rescisória) / Julgado Recurso Conhecido Em Parte E Desprovido
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido (conheço em parte e nego provimento)
Legal Topics
Ação Rescisória, Conversão De Aposentadoria Por Tempo De Contribuição Em Especial, Valoração De Prova, Violação De Dispositivos Do Cpc/2015, Súmula 284/stf
Previdenciário Processo Civil Ação Rescisória Conversão De Aposentadoria Por Tempo De Contribuição Em Especial Valoração De Prova Violação De Dispositivos Do Cpc/2015 Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

SERGIO DA SILVA CARLOS

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (contra Decisão Em Ação Rescisória) / Julgado Recurso Conhecido Em Parte E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489, § 1º, I e IV, e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 Erro de fato na decisão rescindenda
  3. 3 Reconhecimento da especialidade do labor e validade do PPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não havendo omissão ou erro de fato; a materialidade probatória (PPP) foi considerada viciada diante da ausência de qualificação técnica do responsável pelos registros, inviabilizando o reconhecimento da especialidade; além disso, dispositivos legais apontados não foram suficientemente indicados, atraindo a Súmula 284/STF.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido (conheço em parte e nego provimento)

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Publique-se