REsp 1853364 - ACORDAO

REsp 1853364 - ACORDAO

O recurso especial foi provido porque a autora da ação originária havia inicialmente requerido a produção de prova e posteriormente desistido, pleiteando expressamente o julgamento antecipado da lide, de modo que não poderia alegar cerceamento de defesa; além disso, havia fundamento autônomo no acórdão rescindendo (falta de indicação do dano patrimonial na inicial) que impede a procedência da rescisória, devendo a ação rescisória ser julgada improcedente.

Parties
Recorrente (recurso Especial): Itaú Unibanco S.A.; Recorrida (autora Da Ação Rescisória): Habitacional Construções S.A.; Coautor (autor Na Ação Originária): João Alves Filho; Coautora (autora Na Ação Originária): Maria do Carmo do Nascimento Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (acórdão Colegiado)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para julgar improcedente o pedido rescisório.
Legal Topics
Ação Rescisória, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Julgamento Antecipado Da Lide, Litisconsórcio, Competência, Prova Pericial
Processo Civil Direito Civil Ação Rescisória Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Julgamento Antecipado Da Lide Litisconsórcio Competência +1 more

Case Brief

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Parties

Itaú Unibanco S.A.

Recorrente (recurso Especial)

Habitacional Construções S.A.

Recorrida (autora Da Ação Rescisória)

João Alves Filho

Coautor (autor Na Ação Originária)

Maria do Carmo do Nascimento Alves

Coautora (autora Na Ação Originária)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (acórdão Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Houve cerceamento de defesa na ação originária?
  2. 2 Cabe reabertura da instrução para produção de provas em ação rescisória?
  3. 3 Competência do STJ para processar a ação rescisória subjacente

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque a autora da ação originária havia inicialmente requerido a produção de prova e posteriormente desistido, pleiteando expressamente o julgamento antecipado da lide, de modo que não poderia alegar cerceamento de defesa; além disso, havia fundamento autônomo no acórdão rescindendo (falta de indicação do dano patrimonial na inicial) que impede a procedência da rescisória, devendo a ação rescisória ser julgada improcedente.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para julgar improcedente o pedido rescisório.

Orders

  • Recurso especial conhecido e provido para julgar improcedente o pedido rescisório.
  • Condenar a recorrida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 10000.00 (art. 20, § 4º, CPC/1973).