AREsp 2548964 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu que não houve novas provas nem erro de fato, as questões relativas à cobertura securitária foram analisadas exaustivamente na lide originária, e o provimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JHEINY LUCYA NUNES MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Quarta Turma (sessão Virtual De 10/06/2025 a 16/06/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Ação Rescisória, Erro De Fato, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Cobertura Securitária
Processo Civil Direito Civil Direito Do Seguro Ação Rescisória Erro De Fato Súmula 7/stj Reexame De Provas Cobertura Securitária

Case Brief

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Parties

JHEINY LUCYA NUNES MEDEIROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Quarta Turma (sessão Virtual De 10/06/2025 a 16/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao caso
  2. 2 Cabimento da ação rescisória por erro de fato
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu que não houve novas provas nem erro de fato, as questões relativas à cobertura securitária foram analisadas exaustivamente na lide originária, e o provimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.