AREsp 2878764 - DECISAO

AREsp 2878764 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a parte recorrente não atacou especificamente os fundamentos decisórios apontados pelo Tribunal de origem — notadamente a ausência de suscitação da matéria no processo originário — e porque a modificação da decisão dependiria de reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, faltou prequestionamento sobre as demais normas invocadas, e a Corte de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Ação Rescisória / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Ação Rescisória, Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Processual Civil Ação Rescisória Recurso Especial Fundamentação Judicial Prequestionamento Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Procedural Posture

Ação Rescisória / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de suscitação da matéria no processo originário
  2. 2 falta de ataque específico aos fundamentos da decisão (art. 932, III, CPC)
  3. 3 vedação ao reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a parte recorrente não atacou especificamente os fundamentos decisórios apontados pelo Tribunal de origem — notadamente a ausência de suscitação da matéria no processo originário — e porque a modificação da decisão dependiria de reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, faltou prequestionamento sobre as demais normas invocadas, e a Corte de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo
  • Não conheço do recurso especial