AREsp 2933527 - DECISAO

AREsp 2933527 - DECISAO

A decisão foi mantida e o agravo desprovido porque o Tribunal de origem examinou expressamente os pontos apontados, não houve omissão, não surgiram novos elementos capazes de modificar o entendimento adotado, a ação rescisória estava sendo utilizada como sucedâneo recursal e a revisão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Banco Bradesco S.A.; Recorrido: Álvaro Ferreira Junior; Recorrido: Marina Lúcia Carrazzone Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial; Agravo Interno Negado
Outcome
Agravo desprovido; recurso especial não admitido.
Legal Topics
Ação Rescisória, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Coisa Julgada
Processo Civil Direito Civil Ação Rescisória Admissibilidade De Recurso Especial Omissão E Embargos De Declaração Súmula 7/stj Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

Banco Bradesco S.A.

Recorrente

Álvaro Ferreira Junior

Recorrido

Marina Lúcia Carrazzone Ferreira

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial; Agravo Interno Negado

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão quanto a pontos indicados (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Aplicação do art. 940 do Código Civil e alegada ausência de suporte fático
  3. 3 Utilização da ação rescisória como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

A decisão foi mantida e o agravo desprovido porque o Tribunal de origem examinou expressamente os pontos apontados, não houve omissão, não surgiram novos elementos capazes de modificar o entendimento adotado, a ação rescisória estava sendo utilizada como sucedâneo recursal e a revisão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo desprovido; recurso especial não admitido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.