REsp 2033833 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela ausência de interesse processual, dado que o autor não interpôs os recursos ordinários contra a sentença rescindenda, configurando tentativa de usar a ação rescisória como sucedâneo recursal; a matéria suscitada mostrou-se irrelevante para o desate da controvérsia, não havendo omissão a justificar anulação, e a revisão pretendida demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: MARCUS VINÍCIUS DE JESUS SIMÕES; Recorrido: BRADESCO SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Ação Rescisória, Interesse Processual, Juros De Mora, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7 Do STJ, Sucedâneo Recursal
Processo Civil Direito Civil Recurso Especial Ação Rescisória Interesse Processual Juros De Mora Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

MARCUS VINÍCIUS DE JESUS SIMÕES

Recorrente

BRADESCO SAÚDE S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão imputável ao Tribunal de origem quanto ao termo inicial dos juros de mora (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Se a ação rescisória foi utilizada indevidamente como sucedâneo recursal em razão da ausência de interposição de recurso ordinário
  3. 3 Aplicabilidade do art. 405 do Código Civil e da Súmula 54/STJ ao caso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela ausência de interesse processual, dado que o autor não interpôs os recursos ordinários contra a sentença rescindenda, configurando tentativa de usar a ação rescisória como sucedâneo recursal; a matéria suscitada mostrou-se irrelevante para o desate da controvérsia, não havendo omissão a justificar anulação, e a revisão pretendida demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial