AREsp 2627626 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou e valorizou o contrato e a questão possessória, concluindo que não havia erro de fato nem prova nova apta a ensejar a rescisão; o contrato estava nos autos e foi considerado irrelevante para afastar a imissão fundada na titularidade registral, sendo inviável transformar a ação rescisória em meio de reexame de provas, conforme entendimento consolidado e Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ISAAC LUIZ RIBEIRO; Recorrida: Guarumoto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Não Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ação Rescisória, Imissão Na Posse, Usucapião, Prova Nova, Erro De Fato, Verdade Registral, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Registro De Imóveis Ação Rescisória Imissão Na Posse Usucapião Prova Nova Erro De Fato +2 more

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Parties

ISAAC LUIZ RIBEIRO

Agravante

Guarumoto

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão quanto à análise da posse e do período aquisitivo (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 Cabimento da ação rescisória por erro de fato (art. 966, VIII, CPC)
  3. 3 Cabimento da ação rescisória por prova nova (art. 966, VII, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou e valorizou o contrato e a questão possessória, concluindo que não havia erro de fato nem prova nova apta a ensejar a rescisão; o contrato estava nos autos e foi considerado irrelevante para afastar a imissão fundada na titularidade registral, sendo inviável transformar a ação rescisória em meio de reexame de provas, conforme entendimento consolidado e Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial