REsp 2228519 - DECISAO

REsp 2228519 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou as questões suscitadas, não se verificando erro de fato apto a justificar a ação rescisória nem violação literal de norma; o pleito implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ; e o quantum de R$ 200.000,00 por danos morais não se mostrou exorbitante.

Parties
Recorrente: BANCO SAFRA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Ação Rescisória, Erro De Fato, Violação Literal De Norma, Negativa De Prestação Jurisdicional, Danos Morais, Preclusão, Endosso Translativo
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Ação Rescisória Erro De Fato Violação Literal De Norma Negativa De Prestação Jurisdicional Danos Morais +2 more

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Parties

BANCO SAFRA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da ação rescisória por erro de fato
  2. 2 Ação rescisória como sucedâneo recursal
  3. 3 Negativa de prestação jurisdicional (omissão)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou as questões suscitadas, não se verificando erro de fato apto a justificar a ação rescisória nem violação literal de norma; o pleito implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ; e o quantum de R$ 200.000,00 por danos morais não se mostrou exorbitante.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Pedido de tutela provisória prejudicado