REsp 2081904 - DECISAO

REsp 2081904 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada e suficiente as questões apontadas, não houve omissão nas decisões impugnadas, a conciliação na ação rescisória foi considerada possível no caso concreto por não envolver direitos indisponíveis, as contestações foram consideradas tempestivas em razão de não ter sido designada audiência de conciliação, e a recorrente não indicou, de forma específica, dispositivo federal violado apto a sustentar a reforma, atraindo a aplicação da Súmula nº 284/STF.

Parties
Recorrente: JOÃO MARQUES DOS ANJOS; Recorrente: Outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Ação Rescisória, Audiência De Conciliação, Tempestividade Da Contestação, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial (art. 489 E Art. 1.022 Cpc), Súmula 284/stf, Honorários Recursais (art. 85, §11, Cpc)
Processo Civil Ação Rescisória Audiência De Conciliação Tempestividade Da Contestação Embargos De Declaração Fundamentação Judicial (art. 489 E Art. 1.022 Cpc) Súmula 284/stf Honorários Recursais (art. 85, §11, Cpc)

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Parties

JOÃO MARQUES DOS ANJOS

Recorrente

Outra

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022, II do CPC (omissão)
  2. 2 Alegada violação do art. 344, caput do CPC (revelia/tempestividade da contestação)
  3. 3 Alegada violação do art. 334, §4º, II do CPC (improcedência de audiência de conciliação em ação rescisória)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada e suficiente as questões apontadas, não houve omissão nas decisões impugnadas, a conciliação na ação rescisória foi considerada possível no caso concreto por não envolver direitos indisponíveis, as contestações foram consideradas tempestivas em razão de não ter sido designada audiência de conciliação, e a recorrente não indicou, de forma específica, dispositivo federal violado apto a sustentar a reforma, atraindo a aplicação da Súmula nº 284/STF.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.