AREsp 2658340 - ACORDAO

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O Tribunal manteve o entendimento do Tribunal de origem de que não houve demonstração de conluio ou simulação nem prova preexistente apta a ser considerada prova nova que alterasse o termo inicial do prazo decadencial; considerou os depoimentos de informantes em conjunto com demais provas e concluiu que a reforma da decisão exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ, razão pela qual conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: FELÍCIO NEHMY - ESPÓLIO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ação Rescisória, Simulação E Colusão, Prova Nova, Prazo Decadencial, Valor Probatório De Informantes, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Ação Rescisória Simulação E Colusão Prova Nova Prazo Decadencial Valor Probatório De Informantes Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

Case Brief

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Parties

FELÍCIO NEHMY - ESPÓLIO e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de conluio/simulação que altere o termo inicial do prazo decadencial
  2. 2 Caracterização de prova nova apta a justificar ação rescisória
  3. 3 Valor probatório dos depoimentos de informantes no contexto probatório

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o entendimento do Tribunal de origem de que não houve demonstração de conluio ou simulação nem prova preexistente apta a ser considerada prova nova que alterasse o termo inicial do prazo decadencial; considerou os depoimentos de informantes em conjunto com demais provas e concluiu que a reforma da decisão exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ, razão pela qual conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.