ExSusp 334 - ACORDAO

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A exceção de suspeição foi rejeitada porque o excipiente não demonstrou de forma inequívoca qualquer das hipóteses taxativas do art. 145 do CPC/2015; o Ministro indicado como excepto apenas não conheceu do recurso com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e na Súmula n.182/STJ, e não há prova de vantagem econômica ou moral nem de indício de parcialidade, razão pela qual o agravo interno foi desprovido e mantida a decisão recorrida.

Parties
Excipiente / Agravante: Francisco Frederico Schuett; Excepto / Ministro Relator: Paulo Sérgio Domingues; Parte Ré Na Ação Rescisória: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Ação Rescisória / Agravo Interno Na Exceção De Suspeição (decisão Que Rejeitou Liminarmente a Exceção)
Outcome
Agravo interno improvido; mantida a decisão que rejeitou liminarmente a exceção de suspeição.
Legal Topics
Ação Rescisória, Exceção De Suspeição, Suspeição E Impedimento, Agravo Interno
Processual Civil Ação Rescisória Exceção De Suspeição Suspeição E Impedimento Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Francisco Frederico Schuett

Excipiente / Agravante

Paulo Sérgio Domingues

Excepto / Ministro Relator

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

Parte Ré Na Ação Rescisória

Procedural Posture

Ação Rescisória / Agravo Interno Na Exceção De Suspeição (decisão Que Rejeitou Liminarmente a Exceção)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da exceção de suspeição segundo o rol taxativo do art. 145 do CPC/2015
  2. 2 Necessidade de demonstração inequívoca de vantagem material ou moral do julgador
  3. 3 Interpretação restritiva das hipóteses de suspeição

Ratio Decidendi

A exceção de suspeição foi rejeitada porque o excipiente não demonstrou de forma inequívoca qualquer das hipóteses taxativas do art. 145 do CPC/2015; o Ministro indicado como excepto apenas não conheceu do recurso com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e na Súmula n.182/STJ, e não há prova de vantagem econômica ou moral nem de indício de parcialidade, razão pela qual o agravo interno foi desprovido e mantida a decisão recorrida.

Court Disposition

Agravo interno improvido; mantida a decisão que rejeitou liminarmente a exceção de suspeição.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão recorrida que rejeitou liminarmente a exceção de suspeição com fundamento no art. 277, §1º do RISTJ.