AREsp 585107 - ACORDAO

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Constatada omissão do Tribunal de origem em não se manifestar sobre se as provas apontadas eram suficientes para demonstrar a solvência dos alienantes, configurou-se violação ao art. 535 do CPC/1973; por ser matéria probatória, impossível o reexame nesta Corte (Súmula 7/STJ), devendo o recurso especial ser parcialmente provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão; o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravantes (agravo Interno): JOSÉ ROBERTO VARELLA E OUTRA; Recorrente No Recurso Especial / Agravado No Agravo Interno: JOSÉ VALNEY DE FIGUEIREDO BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Rescisória) / Acórdão Quarta Turma Do STJ
Outcome
Conhecido o agravo e dado parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão apontada; agravo interno negado provimento.
Legal Topics
Ação Rescisória, Omissão (art. 535 Cpc/1973), Provas, Solvência Do Alienante, Presunção De Boa Fé, Súmula 7/stj
Processual Civil Ação Rescisória Omissão (art. 535 Cpc/1973) Provas Solvência Do Alienante Presunção De Boa Fé Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JOSÉ ROBERTO VARELLA E OUTRA

Agravantes (agravo Interno)

JOSÉ VALNEY DE FIGUEIREDO BRITO

Recorrente No Recurso Especial / Agravado No Agravo Interno

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Rescisória) / Acórdão Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à análise da prova da solvência do alienante (art. 535 CPC/1973)
  2. 2 Limites ao reexame de matéria fático-probatória pelo STJ (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Ônus da prova da solvência e presunção de boa-fé do adquirente (art. 113 CC; art. 333 CPC)

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem em não se manifestar sobre se as provas apontadas eram suficientes para demonstrar a solvência dos alienantes, configurou-se violação ao art. 535 do CPC/1973; por ser matéria probatória, impossível o reexame nesta Corte (Súmula 7/STJ), devendo o recurso especial ser parcialmente provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão; o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Conhecido o agravo e dado parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão apontada; agravo interno negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supra a omissão apontada.
  • Nego provimento ao agravo interno.