AREsp 1735425 - DECISAO

AREsp 1735425 - DECISAO

Parties
Embargante: SANDY - EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA; Embargado: ULTRAFERTIL S/A - VALE FERTILIZANTES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Não Conhecido
Legal Topics
Ação Rescisória, Decadência, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Ação Rescisória Decadência Embargos De Declaração Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial

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Parties

SANDY - EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA

Embargante

ULTRAFERTIL S/A - VALE FERTILIZANTES S/A

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 decadência da ação rescisória
  3. 3 dissídio jurisprudencial