AREsp 2426633 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo, conheceu‑se parcialmente do recurso especial e negou‑lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas (não havendo omissão), e majoraram‑se os honorários sucumbenciais para R$ 4.200,00, atualizados desde o arbitramento na origem.

Parties
Agravante: CLARO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento; honorários sucumbenciais majorados para R$4.200,00.
Legal Topics
Ação Rescisória, Admissibilidade De Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Sucumbenciais, Contagem De Prazo Decadencial
Direito Processual Civil Ação Rescisória Admissibilidade De Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Sucumbenciais Contagem De Prazo Decadencial

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Parties

CLARO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 aplicação do artigo 1.057 do CPC/2015 às ações rescisórias

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo, conheceu‑se parcialmente do recurso especial e negou‑lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas (não havendo omissão), e majoraram‑se os honorários sucumbenciais para R$ 4.200,00, atualizados desde o arbitramento na origem.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento; honorários sucumbenciais majorados para R$4.200,00.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para R$ 4.200,00, atualizados desde o arbitramento na origem.