REsp 2147435 - DECISAO

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Não conhecer do Recurso Especial porque o acolhimento da tese exigiria revolver o conjunto fático-probatório já apreciado pelo tribunal de origem (reexame de provas), situação vedada em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ, e porque o tribunal de origem concluiu pela ausência de prova nova preexistente apta a...

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Parties
Recorrente: JAIR BATISTA BENTO; Empregadora: Nestlé Brasil Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial
Legal Topics
Ação Rescisória, Prova Nova, PPP, Erro De Fato, Falsidade Documental, Honorários Recursais, Súmula 7/stj, Art. 966 Do CPC
Previdenciário Processual Civil Ação Rescisória Prova Nova PPP Erro De Fato Falsidade Documental Honorários Recursais +2 more

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Parties

JAIR BATISTA BENTO

Recorrente

Nestlé Brasil Ltda.

Empregadora

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de prova nova emitida após o trânsito em julgado
  2. 2 interpretação e aplicação do art. 966, inc. VII, CPC
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório e óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do Recurso Especial porque o acolhimento da tese exigiria revolver o conjunto fático-probatório já apreciado pelo tribunal de origem (reexame de provas), situação vedada em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ, e porque o tribunal de origem concluiu pela ausência de prova nova preexistente apta a rescindir o julgado.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial

Orders

  • NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.