AREsp 2798449 - DECISAO

AREsp 2798449 - DECISAO

O Tribunal de origem concluiu que a decisão rescindenda não se fundou primordialmente na prova tida por falsa, amparando-se em fundamento diverso e no livre convencimento motivado do julgador; em consonância com a jurisprudência do STJ e com a Súmula 83/STJ, o recurso especial não merece provimento, razão pela qual o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO MORAIS; Agravado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ação Rescisória, Prova Falsa, Coisa Julgada, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Livre Convencimento Motivado
Constitucional Processual Civil Ação Rescisória Prova Falsa Coisa Julgada Súmula 83/stj Súmula 7/stj Livre Convencimento Motivado

Case Brief

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Parties

MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO MORAIS

Agravante

BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da ação rescisória fundada no art. 966, VI, do CPC/2015
  2. 2 Utilização da ação rescisória como sucedâneo recursal
  3. 3 Necessidade de reexame do acervo fático-probatório e óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu que a decisão rescindenda não se fundou primordialmente na prova tida por falsa, amparando-se em fundamento diverso e no livre convencimento motivado do julgador; em consonância com a jurisprudência do STJ e com a Súmula 83/STJ, o recurso especial não merece provimento, razão pela qual o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.