REsp 2130155 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Realização Do Juízo De Conformação (tema N. 1245 Do Stj)

Legal Issues

1. 1 Prejudicialidade do recurso especial em razão da necessidade de devolução dos autos para juízo de conformação (Tema 1245 STJ)
2. 2 Aplicação da modulação de efeitos quanto à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS (Tema 69/RE 574.706)
3. 3 Questão sobre incidência do art. 85 do CPC relativa às verbas sucumbenciais

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada porque o processo depende da realização do juízo de conformação, nos termos do Tema n. 1245 do STJ e dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; por isso determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que seja oportunizado o juízo de conformação, com baixa no STJ, e posterior reenvio do recurso caso persista interesse recursal.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para realização do juízo de conformação (Tema n. 1245 do STJ) e baixa no STJ

Orders

• JULGO PREJUDICADA a análise do recurso especial
• DETERMINO a devolução do presente feito ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a realização do juízo de conformação do recurso da parte contrária (Tema n. 1245 do STJ), seja o presente recurso novamente remetido ao STJ para regular apreciação, caso ainda persista o interesse recursal.