AREsp 2913057 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão rescindendo; para modificar o entendimento do tribunal de origem seria necessário reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a alegação de prescrição não foi suscitada tempestivamente nas...

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Parties
Agravante: TRANSPORTADORA SIMARELLI LTDA E OUTRAS; Ré: EDNEIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Ação Rescisória / Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação Rescisória, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Prescrição, Súmula 7/stj
Processual Civil Ação Rescisória Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Prescrição Súmula 7/stj

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Parties

TRANSPORTADORA SIMARELLI LTDA E OUTRAS

Agravante

EDNEIA

Ré

Procedural Posture

Ação Rescisória / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Admissibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Alegação de prescrição e termo inicial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão rescindendo; para modificar o entendimento do tribunal de origem seria necessário reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a alegação de prescrição não foi suscitada tempestivamente nas instâncias ordinárias e as pretensões têm caráter declaratório ou potestativo, de modo que não se configurou violação manifesta de norma jurídica apta a ensejar a rescisão; assim, o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.