AREsp 2388714 - ACORDAO

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Não houve omissão apontada no art. 1.022, II, do CPC porque o Tribunal de origem tratou de forma clara e fundamentada a alegação de ofensa à coisa julgada, que foi o fundamento da ação rescisória; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, mantendo-se o entendimento de que a decisão rescindenda aplicou índice diverso do título executivo e incorretamente incluiu valores da CIP no cálculo exequendo.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial improvido
Legal Topics
Ação Rescisória, Coisa Julgada, Prequestionamento/omissão, Correção Monetária
Processual Civil Ação Rescisória Coisa Julgada Prequestionamento/omissão Correção Monetária

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022, II, do CPC (alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Ofensa à coisa julgada como fundamento da ação rescisória
  3. 3 Aplicação de índice de correção monetária diverso do título executivo (IGP-2 vs IGP-M/IGP-DI/IPC)

Ratio Decidendi

Não houve omissão apontada no art. 1.022, II, do CPC porque o Tribunal de origem tratou de forma clara e fundamentada a alegação de ofensa à coisa julgada, que foi o fundamento da ação rescisória; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, mantendo-se o entendimento de que a decisão rescindenda aplicou índice diverso do título executivo e incorretamente incluiu valores da CIP no cálculo exequendo.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial improvido

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial