AREsp 2648146 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial buscava rediscutir, em sede de STJ, conclusões do acórdão recorrido sobre incapacidade e nexo causal, matéria vedada ao exame em recurso especial conforme o entendimento consolidado no Tema 1246/STJ, tornando-o manifestamente inadmissível.
- Parties
- Agravante: JOÃO FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Ação Acidentária, Incapacidade Para O Exercício De Atividade Laborativa, Concessão De Benefício Acidentário, Admissibilidade De Recurso Especial, Tema 1246/stj
Case Brief
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Parties
JOÃO FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de recurso especial para rediscussão de conclusões acerca da incapacidade do segurado e do nexo causal (Tema 1246/STJ)
- 2 Nexo causal entre incapacidade e trabalho do segurado
- 3 Possibilidade de reavaliação probatória em recurso especial
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial buscava rediscutir, em sede de STJ, conclusões do acórdão recorrido sobre incapacidade e nexo causal, matéria vedada ao exame em recurso especial conforme o entendimento consolidado no Tema 1246/STJ, tornando-o manifestamente inadmissível.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Negou provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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