AREsp 2792121 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque a modificação da conclusão do Tribunal a quo — que não reconheceu o nexo causal entre a doença e o trabalho em razão da insuficiência probatória — exigiria reexame do conjunto fático‑probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: FÁTIMA VILAS BOAS DE MAGALHAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação Acidentária, Nexo Causal, Súmula 7/stj, Auxílio Acidente, Produção E Valoração Da Prova
Previdenciário Processual Civil Ação Acidentária Nexo Causal Súmula 7/stj Auxílio Acidente Produção E Valoração Da Prova

Case Brief

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Parties

FÁTIMA VILAS BOAS DE MAGALHAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame do contexto fático-probatório
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Reconhecimento de nexo causal para concessão de benefício acidentário

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque a modificação da conclusão do Tribunal a quo — que não reconheceu o nexo causal entre a doença e o trabalho em razão da insuficiência probatória — exigiria reexame do conjunto fático‑probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno