AREsp 1258471 - DECISAO

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Reconheceu-se a perda superveniente do objeto em razão da petição do agravante informando a expedição de alvará para levantamento integral dos depósitos judiciais, o que esvazia a pretensão recursal, conduzindo ao reconhecimento da prejudicialidade do agravo em recurso especial e do agravo interno, nos termos do art. 493 do CPC.

Parties
Agravante: GPMM PLANEJAMENTO DE MARKETING E MERCADO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto; prejudicado também o agravo interno
Legal Topics
Ação Cautelar, Depósito Judicial, Levantamento De Valores, Poder Geral De Cautela, Fato Superveniente, Perda De Interesse Recursal, Prejudicialidade
Processual Civil Tributário Ação Cautelar Depósito Judicial Levantamento De Valores Poder Geral De Cautela Fato Superveniente Perda De Interesse Recursal +1 more

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Parties

GPMM PLANEJAMENTO DE MARKETING E MERCADO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto em razão da expedição de alvará para levantamento integral dos depósitos judiciais
  2. 2 Reconhecimento da prejudicialidade do recurso com fundamento no art. 493 do CPC
  3. 3 Questão sobre reexame do conjunto fático-probatório e aplicação da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda superveniente do objeto em razão da petição do agravante informando a expedição de alvará para levantamento integral dos depósitos judiciais, o que esvazia a pretensão recursal, conduzindo ao reconhecimento da prejudicialidade do agravo em recurso especial e do agravo interno, nos termos do art. 493 do CPC.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto; prejudicado também o agravo interno

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial e o agravo interno.
  • Publique-se.