AREsp 1039644 - DECISAO

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O agravo foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões (não houve omissão), os fatos narrados não preencheram os requisitos do art. 879, III, do CPC/73 para configurar atentado (a colocação de faixas e segurança ostensiva não alterou o...

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Parties
Recorrente: GUSTAVO CAPANEMA DE ALMEIDA; Recorrida: CIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negou Lhe Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ação Cautelar De Atentado, Inadmissão De Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Ação Cautelar De Atentado Inadmissão De Recurso Especial Divergência Jurisprudencial Súmula 7/stj

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Parties

GUSTAVO CAPANEMA DE ALMEIDA

Recorrente

CIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negou Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 165, 458 e 535 do CPC/73
  2. 2 possível configuração de atentado nos termos do art. 879, inciso III, do CPC/73
  3. 3 alegada divergência jurisprudencial nos termos da alínea c do permissivo constitucional

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões (não houve omissão), os fatos narrados não preencheram os requisitos do art. 879, III, do CPC/73 para configurar atentado (a colocação de faixas e segurança ostensiva não alterou o estado fático nem prejudicou a produção da prova técnica na ação demarcatória) e a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada por meio de cotejo analítico entre acórdãos; ademais, a verificação da configuração do atentado exigiria reexame do conjunto probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.